Visão Espírita Sobre a Inclusão dos Deficientes na Sociedade

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Lei Nº 13.146, DE 6 DE julho DE 2015